Febrafite e Fenafim se uniram ao Pra Ser Justo na iniciativa da carta. Entidades como Endeavor, CLP e #UnidosPeloBrasil também apoiam

Dez candidatos às presidências da Câmara e do Senado já se comprometeram com a aprovação de uma reforma tributária que resulte em um sistema mais simples, transparente e justo. Eles assinaram uma carta-compromisso proposta pelo Pra Ser Justo.

Até o momento, Simone Tebet (MDB), Major Olímpio (PSL) e Lasier Martins (Podemos), candidatos no Senado; Baleia Rossi (MDB), Arthur Lira (PP), Marcel Van Hattem (Partido Novo), Fábio Ramalho (MDB), Capitão Augusto (PL), General Peternelli (PSL) e Alexandre Frota (PSDB), candidatos à presidência da Câmara, já assinaram o documento.

O senador Rodrigo Pacheco (MDB) ainda não assinou a carta, apesar de já ter se manifestado publicamente favorável à reforma.

“Esperamos que todos se comprometam publicamente, para não deixamos passar, por mais um ano, um assunto tão relevante para o país como este”, afirma Renata Mendes, porta-voz do movimento.

Veja a carta na íntegra aqui.

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Os Impactos das Reformas nas Empresas

A complexidade do sistema tributário brasileiro tem dois efeitos principais que se resolvidos geram impactos positivos para as empresas. O primeiro é o aumento de custos, com gastos excessivos em uma atividade sem valor. O segundo é o estímulo errado à forma de organização das empresas, com má alocação de recursos em razão da grande quantidade de exceções no sistema. Com a reforma tributária, impactos individuais acontecem em cada empresa, com redução de custos e carga tributária. Já os impactos coletivos ocorrem no conjunto das empresas e da sociedade, com reorganização de cadeias produtivas, ampliação da oferta de emprego e do consumo. Entenda os impactos da reforma nas empresas.

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Desigualdade e Tributos Indiretos

Tributos indiretos são naturalmente regressivos pois olham para o que é consumido, não para quem consome. Como resultado, os mais pobres pagam mais impostos que os mais ricos. Para atenuar esse problema, o Brasil produz políticas de desoneração, mas elas são ineficientes e pouco efetivas quando colocadas em prática. Numa outra frente, o princípio de origem favorece os entes mais ricos, gerando uma guerra fiscal injusta e desigualdade regional, onde quem perde são os estados mais pobres, que não conseguem abrir mão das suas receitas na mesma proporção que os mais ricos. Entenda em detalhes como os tributos indiretos promovem desigualdades.

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Complexidade Tributária do Brasil

O Sistema tributário brasileiro, em vez de ser um conjunto de regras, é um conjunto de exceções. No quesito tempo gasto para o pagamento de tributos, o Brasil está em último lugar com 1501 horas/ano, uma vez e meia o tempo gasto na Bolívia, penúltima colocada do ranking. A maior parte do tempo é gasta com tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). São exatas 885 horas por ano. Como consequência, as empresas gastam muito tempo e dinheiro dentro de um sistema imprevisível e inseguro, em uma atividade que não gera qualquer valor. Em um sistema mais simples, as empresas podem crescer, e produzir mais e melhor com menos custos. Fique por dentro do diagnóstico da complexidade tributária no Brasil.

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Transparência e impacto nos preços

Uma das maiores deficiências do sistema tributário brasileiro é sua falta de transparência. Ninguém sabe ao certo quanto paga por cada produto ou serviço. É difícil comprar alíquotas num modelo que é complexo e obscuro. Logo, é difícil exigir que estes recursos sejam bem empregados. O novo sistema será mais simples e transparente, com um único tributo incidente sobre o valor agregado, ou seja, sem incidência cumulativa. O impacto sobre a carga global será neutro. No médio prazo, a tendência é de queda nos preços, dado que custos associados à ineficiência e à complexidade do sistema atual deixarão de existir. Conheça um pouco mais sobre os impactos da adoção do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nos preços neste material.

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Simplifica Já X PEC 45/2019

Existem convergências e diferenças entre as duas propostas de reforma tributária em debate. Os pontos em negociação são as receitas, que giram em torno do Fundo de Compensação de Perdas e o Fundo de Desenvolvimento Regional, a imunidade recíproca no IBS na aquisição de bens e serviços pelos municípios, estados e União, a participação crescente dos municípios no IBS vinculada ao crescimento econômico para financiamento de transporte público e zeladoria municipal, e a alíquota mínima para a parcela municipal do IBS que vai evitar a guerra fiscal horizontal. A principal diferença entre as duas propostas é a manutenção do ISS e do ICMS. Entenda o porquê é necessário uni-los ao IBS.

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Tributo Sobre Movimentação Financeira

Tributos cumulativos, como foi a CPMF brasileira, incidem sobre seu valor total de cada etapa. Já os tributos não cumulativos, como é o IVA proposto pelos textos da reforma tributária em debate na Câmara e no Senado, incidem apenas sobre o valor agregado em capa etapa de produção. Enquanto nos tributos cumulativos paga-se em cada etapa valores totais que já foram pagos ao longo da cadeia sem serem restituídos, nos tributos não cumulativos os valores já pagos pelo elo da cadeia são restituídos em forma de crédito. Em resumo, no primeiro quanto mais etapas produtivas, mais tributos. No segundo, cada etapa gera crédito e reduz a carga tributária. Entenda as características e os impactos das mudanças propostas.

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IBS – Imposto sobre bens e serviços

O IBS é o imposto sobre consumo utilizado pela ampla maioria dos países. Desde 1956, ano da implantação do primeiro IVA do mundo, na França, 168 países passaram pelo mesmo processo que o Brasil se encontra agora: uma reforma que simplifique a arrecadação e traga mais transparência ao sistema tributário. Estamos atrasados, é verdade, mas temos a vantagem de poder aprender com os erros e acertos de todos esses exemplos e criar um sistema tributário simples, moderno, progressivo e cidadão. Um novo sistema que unifique os tributos, administrado de forma coordenada e com o mínimo de exceções e diferenciações. Veja o que podemos aprender com os países que já implementaram um modelo de simplificação.

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